TERMOS DE USO — EXTIR

Última atualização: 9 de outubro de 2026

1. IDENTIFICAÇÃO

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo EXTIR e dos serviços, recursos e conteúdos disponibilizados por meio dele.

Responsável: ExtirApp

CNPJ: 66.763.724/0001-03

E-mail: suporte.extirapp@gmail.com

Site oficial: https://extir.app

Ao acessar ou utilizar o EXTIR, você declara que leu e compreendeu estes Termos. Caso não concorde com suas disposições, não utilize o aplicativo.

2. SOBRE O EXTIR

O EXTIR é um aplicativo voltado à expressão pessoal, ao bem-estar subjetivo e à realização de experiências digitais simbólicas de liberação emocional.

Suas funcionalidades podem permitir a interação com representações de textos, imagens, vídeos, áudios e outros conteúdos compatíveis, por meio de efeitos e experiências interativas.

O aplicativo foi concebido para uma experiência individual, sem funcionar como uma rede social pública de compartilhamento de conteúdo.

As funcionalidades disponíveis podem variar conforme a versão do aplicativo, o dispositivo, o sistema operacional e o plano utilizado.

3. FINALIDADE E LIMITAÇÕES DO SERVIÇO

O EXTIR destina-se ao entretenimento, à expressão pessoal e ao bem-estar subjetivo.

O aplicativo não constitui serviço médico, psicológico ou psicoterapêutico, não realiza diagnósticos e não substitui acompanhamento profissional, tratamento de saúde ou serviços de emergência.

Não garantimos resultados emocionais específicos, alívio de sintomas ou mudanças individuais decorrentes da utilização do aplicativo.

Em situações de sofrimento intenso ou emergência, procure apoio profissional ou os serviços de emergência apropriados.

4. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

O usuário compromete-se a utilizar o EXTIR de maneira lícita, responsável e em conformidade com estes Termos e com a legislação aplicável.

É vedado utilizar o aplicativo para:

- Praticar atividades ilícitas ou violar direitos de terceiros;

- Violar direitos autorais, de imagem, privacidade ou outros direitos legalmente protegidos;

- Tentar acessar áreas, dados ou sistemas sem autorização;

- Contornar mecanismos de segurança, limitações técnicas ou controles de acesso;

- Interferir indevidamente no funcionamento, na disponibilidade ou na segurança do serviço.

Quando determinada funcionalidade exigir cadastro ou autenticação, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras e adotar cuidados razoáveis para proteger suas credenciais.

5. CONTEÚDOS INSERIDOS OU SELECIONADOS PELO USUÁRIO

O usuário é responsável pelos textos, imagens, vídeos, áudios e demais conteúdos que inserir, selecionar ou utilizar no aplicativo.

Ao utilizar esses conteúdos, o usuário declara possuir os direitos, as autorizações ou outra base legal necessária para seu uso.

O usuário deve verificar cuidadosamente os arquivos selecionados antes de iniciar qualquer ritual ou operação que possa modificá-los ou excluí-los.

O EXTIR não concede ao usuário direitos sobre conteúdos de terceiros que estejam protegidos por legislação ou por condições específicas de utilização.

6. RITUAIS E EXCLUSÃO DE ARQUIVOS

Algumas funcionalidades do EXTIR podem oferecer experiências interativas associadas à exclusão de conteúdos selecionados pelo usuário.

Antes de confirmar uma operação, confira os arquivos escolhidos e certifique-se de que deseja prosseguir.

A exclusão de um arquivo pode ser irreversível. A possibilidade de recuperação depende do funcionamento da funcionalidade utilizada, do sistema operacional, do dispositivo e da existência de outras cópias.

O usuário deve considerar que:

- Podem existir cópias do conteúdo em serviços de nuvem, backups, lixeiras, pastas sincronizadas ou outros dispositivos;

- Arquivos anteriormente compartilhados podem continuar disponíveis para seus destinatários;

- A exclusão realizada no aplicativo não garante a eliminação de todas as cópias existentes fora do seu controle;

- A representação visual utilizada durante um ritual pode ser diferente do arquivo original;

- O comportamento efetivo da exclusão depende da funcionalidade disponibilizada e das permissões concedidas pelo usuário.

Antes de realizar uma operação potencialmente destrutiva, o usuário deve manter cópias de segurança dos conteúdos que deseja preservar.

O EXTIR não deve ser utilizado como único método para garantir a eliminação de informações sensíveis ou de arquivos cuja destruição exija requisitos técnicos, legais ou profissionais específicos.

Nada nesta seção elimina os direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.

7. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais relacionado ao EXTIR é descrito na Política de Privacidade, disponível em:

https://extir.app/politica-de-privacidade

A Política de Privacidade complementa estes Termos e apresenta informações sobre o tratamento de dados pessoais, suas finalidades, eventuais compartilhamentos, períodos de retenção e direitos dos titulares, conforme aplicável.

O tratamento efetivamente realizado depende das funcionalidades disponibilizadas, das configurações utilizadas e dos serviços técnicos necessários ao funcionamento do aplicativo.

O usuário deve consultar a Política de Privacidade para compreender as práticas aplicáveis. Não se deve presumir ausência absoluta de coleta, transmissão ou armazenamento de dados.

As informações pessoais serão tratadas de acordo com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), quando pertinente.

8. FUNCIONALIDADES GRATUITAS, RECURSOS PAGOS E ASSINATURAS

O EXTIR poderá disponibilizar funcionalidades gratuitas e recursos pagos, incluindo planos ou assinaturas.

As funcionalidades incluídas, os limites de utilização, os preços, a periodicidade de cobrança, a duração de eventuais ofertas promocionais e as condições comerciais serão apresentados na oferta correspondente antes da contratação.

O usuário deverá conferir essas informações antes de confirmar uma compra.

Quando a contratação ocorrer pela Apple App Store ou pelo Google Play, o pagamento, o gerenciamento da assinatura, a renovação, o cancelamento e os pedidos de reembolso estarão sujeitos às regras da loja responsável, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável.

O cancelamento de uma assinatura não implica necessariamente reembolso automático de valores já cobrados. Os pedidos de reembolso serão tratados de acordo com as regras aplicáveis e os direitos legais do consumidor.

Eventuais alterações de preço ou de condições de assinatura deverão observar as regras da plataforma de distribuição e a legislação aplicável.

9. DISPONIBILIDADE, COMPATIBILIDADE E ATUALIZAÇÕES

O EXTIR poderá receber atualizações, correções, melhorias, mudanças de interface e alterações de funcionalidades.

Embora sejam adotadas medidas razoáveis para manter o serviço funcional, não é possível garantir disponibilidade ininterrupta, ausência absoluta de falhas ou compatibilidade com todos os dispositivos e versões de sistemas operacionais.

Algumas funcionalidades podem depender de permissões do dispositivo ou de serviços de terceiros.

O aplicativo poderá passar por manutenção ou apresentar indisponibilidade temporária. Alterações relevantes serão comunicadas quando necessário e conforme as exigências legais aplicáveis.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A marca EXTIR, sua identidade visual, seus elementos gráficos, interfaces, textos, efeitos, animações, sons e demais materiais próprios são protegidos pela legislação aplicável, ressalvados os direitos de terceiros.

A utilização do aplicativo não transfere ao usuário a titularidade desses direitos.

É proibido reproduzir, distribuir, modificar ou explorar comercialmente materiais protegidos sem autorização, exceto nas hipóteses permitidas pela legislação.

Os conteúdos pessoais inseridos pelo usuário permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares.

11. SERVIÇOS DE TERCEIROS

O aplicativo poderá utilizar serviços de terceiros para funções específicas, como distribuição, autenticação, processamento de pagamentos ou suporte técnico.

Esses serviços podem estar sujeitos a termos e políticas próprios.

O EXTIR não controla integralmente os serviços externos nem pode garantir sua disponibilidade contínua. Essa circunstância não afasta as responsabilidades atribuídas ao responsável pelo aplicativo pela legislação aplicável.

As informações pertinentes ao tratamento de dados relacionado a serviços de terceiros deverão ser consultadas também na Política de Privacidade.

12. RESPONSABILIDADES E DIREITOS DO USUÁRIO

O usuário deve observar as instruções apresentadas pelo aplicativo, verificar os conteúdos selecionados e avaliar os riscos das operações que possam modificar ou excluir arquivos.

O responsável pelo EXTIR adotará medidas razoáveis para manter o serviço funcional, tratar problemas identificados e cumprir as obrigações legais aplicáveis.

Na medida permitida pela legislação, o responsável não será considerado responsável por falhas exclusivamente atribuíveis a serviços externos, dispositivos fora de seu controle ou utilização indevida do aplicativo pelo usuário, consideradas as circunstâncias concretas.

Nenhuma disposição destes Termos pretende excluir ou limitar direitos do consumidor, obrigações legais de proteção de dados ou responsabilidades que não possam ser afastadas por contrato.

13. SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DE ACESSO

O acesso a determinadas funcionalidades poderá ser suspenso ou encerrado quando necessário para proteger a segurança do serviço, prevenir fraudes, responder a uso indevido ou cumprir obrigações legais.

Sempre que apropriado e permitido, o usuário será informado sobre a medida adotada.

A suspensão ou o encerramento não elimina direitos já constituídos nem afasta obrigações legais ou contratuais pendentes.

14. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças nas funcionalidades, nas condições comerciais ou na legislação aplicável.

A versão vigente será disponibilizada nesta página, acompanhada da data da última atualização.

Quando uma alteração exigir comunicação específica ou novo consentimento, serão observados os procedimentos legalmente aplicáveis.

15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, incluindo, quando aplicáveis, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e as demais normas pertinentes.

Eventuais conflitos serão submetidos aos meios de solução e aos órgãos ou tribunais competentes, respeitadas as regras legais de competência e os direitos do consumidor.

16. CONTATO

Para dúvidas, solicitações ou informações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:

E-mail: suporte.extirapp@gmail.com

Site oficial: https://extir.app

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